Conheça a história da Ponta do Leal

Linha do Tempo

1965-1980

Início da ocupação, próxima ao antigo atracadouro da TEXACO, por migrantes do município de Lages e S. Francisco do Sul. A principal causa da mudança, de acordo com o líder comunitário Gão, é o alto preço dos aluguéis. Em conversa com membros do AMA, moradores também afirmam que as famílias mais antigas são de 1976.

2001

MPF exige que a PMF, a CASAN e a FATMA resolvam o problema da poluição da região do Balneário Estreito e que encontrem solução para as ocupações irregulares sobre APP.

2003

Liminar que demanda da Prefeitura a remoção dos lixos e entulhos que se acumulavam ao longo do bairro Estreito e a realização de um levantamento atualizado dos imóveis em Área de Preservação Permanente (APP), além de providências para que não ocorressem novas ocupações. 

2005

Intensificação do processo de realocação da comunidade devido à intenção da ampliação da beira-mar (Comunidade na área onde será construída a continuidade da Beira-Mar Continental, ligando-a a BR-101)

Primeiro contato do AMA com a comunidade.

2006

Início do cadastramento dos moradores da região.

Proposta da PMF de realocar a comunidade para o conjunto habitacional multifamiliar Vila do Atlântico e para o conjunto unifamiliar Fabiano de Cristo.

2008

Audiência Pública com  SMHSA: deliberada a não aprovação da alternativas habitacionais dadas pela prefeitura e o compromisso das entidades envolvidas para buscar uma alternativa próxima do local onde está a comunidade.  

Pode-se afirmar que os principais fatores possibilitadores da permanência da comunidade na região foram: 

– A resistência da comunidade;

– A existência da Lei 11.428/2006, a qual determina que moradores ribeirinhos e pescadores não podem ser realocados do seu local de origem;

– O decisivo apoio da Superintendência de Patrimônio da União (à qual pertence a área em que a Casan está instalada) e também da Procuradoria Federal.

Com a cessão do terreno da Associação dos Funcionários da Casan, adjacente ao assentamento inicial, pôde-se elaborar o projeto habitacional através do programa Minha Casa Minha Vida.

2013

Lançamento de Edital, em 16 de dezembro de 2013, para a construção de 88 apartamentos divididos em 4 blocos. 

2014

Início das obras

2015

Primeiro prazo para entrega dos apartamentos aos moradores. 

2016

Obras paralisadas devido a falência da Construtora Incorporadora Vitta.

2017

Retomada das obras pela empreiteira MKS Engenharia

2018

Retomada do contato do AMA com a comunidade, agora, em conjunto com o Serviço Modelo de Psicologia (SEMPSI)

2019

Conclusão das obras, entrega dos apartamentos e demolições das antigas casas de palafita.

28/01/2019 Início do processo de mudança para os apartamentos. Realizado em etapas, durou cerca de uma semana. 

20/02/2019 Desapropriação dos casebres. Prefeitura, Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Samu e Defesa Civil dão apoio à operação. Parte das famílias vai para condomínio residencial, porém algumas ainda seguem no local juntas a 10 ranchos de pesca.

Tanto a demolição das palafitas, quanto a retirada dos entulhos ocorreu de forma gradual.

Após essa etapa, está prevista a recuperação ambiental da orla. Posteriormente, a Prefeitura Municipal de Florianópolis deverá discutir a possibilidade da criação de um espaço público de lazer, com a revitalização do local, criando um ambiente de convívio para todas as famílias da região.

Junho e julho/2019 Maré alta na região afeta a estrutura do muro que separa o condomínio do mar. Os moradores temiam que a estrutura dos edifícios também estivesse em risco, o que foi descartado pela Defesa Civil do município.

Outubro/2019 Início das obras para a construção de novo muro. A prefeitura de Florianópolis prometeu um muro de arrimo, que já estava previsto no projeto de revitalização da orla, para ser construído no menor prazo possível. Tal estrutura servirá de sustentação para a futura passarela, prevista no projeto de revitalização da orla. A empresa VMW terá dois meses para fazer um enrocamento no local por um valor de R$ 262.343,00. Na sequência, o muro será refeito. 



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