Diretrizes para implementação da Lei de ATHIS

A partir de uma cooperação entre a UFSC, AMA, PET/ARQ e o IAB/SC, será iniciada uma pesquisa/extensão que visa desenvolver diretrizes para implementação da Lei de ATHIS como um instrumento de enfrentamento da crise decorrente da pandemia de COVID-19 nos municípios catarinenses, tomando o município de Chapecó como estudo de caso.

“Diretrizes para implementação da Lei de ATHIS como um instrumento de enfrentamento da crise decorrente da pandemia de COVID-19 nos municípios catarinenses: um estudo de caso a partir do município de Chapecó/SC”

A proposta visa elaborar uma cartilha digital com diretrizes para operacionalização da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008) em comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município de Chapecó/SC.

A partir dela, objetiva-se auxiliar e sensibilizar o Poder Público a fomentar a aplicação de políticas públicas no âmbito da habitação como forma de enfrentamento a epidemias sanitárias e alternativa à recuperação econômica decorrente da pandemia COVID-19. Prevê-se sua apropriação não somente pelos órgãos públicos, mas também pelas comunidades e seus movimentos sociais, como instrumento de reivindicação do direito à cidade. 

Este projeto conta, ainda, com o patrocínio, a parceria e o financiamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, CAU/SC, obtido através do Edital de Chamada Pública 01/2020. O grupo é composto atualmente por onze membros dos grupo AMA e PET/ARQ.

Cartilha Habita Chapecó: possibilidades para implementação de ATHIS no município  

A cartilha “Habita Chapecó: possibilidades de implementação de ATHIS no município” destina-se à sensibilização do Poder Público e dos profissionais arquitetos e urbanistas chapecoenses sobre a importância do direito à moradia digna, em seu sentido amplo, como garantia do bem-estar social, sobretudo nas questões relativas à saúde, no enfrentamento e prevenção de doenças, dentre elas a COVID-19. Pretende-se, por meio dela, contribuir para a difusão do conhecimento acerca da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e se propõe caminhos para efetivá-la em Chapecó.

Habita Chapecó: passo a passo para a população 

A cartilha “Habita Chapecó: passo a passo para a população” destina-se à sensibilização da população chapecoense sobre a importância do direito à moradia digna, em seu sentido amplo, como garantia do bem-estar social, sobretudo nas questões relativas à saúde, no enfrentamento e prevenção de doenças, dentre elas a COVID-19. Pretende-se, por meio dela, contribuir para a difusão do conhecimento acerca da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e se propõe caminhos para reivindicá-la em Chapecó.