Chico Mendes

Santa Terezinha, Nossa Senhora da Glória e Chico Mendes são as comunidades mais antigas do bairro Monte Cristo, localizado no continente de Florianópolis. Tais comunidades começaram a partir de ocupações espontâneas no ano de 1970. Na década de 80, foi criado naquela região o Conjunto Habitacional Promorar e o Conjunto Habitacional Panorama – projeto extremamente emblemático devido ao número de apartamentos que o constituem – são ao todo 800 apartamentos em edifícios de diversos andares. Outra obra realizada no bairro Monte Cristo foi o Conjunto Habitacional Chico Mendes,  é resultado do reassentamento das famílias na ocupação irregular do Monte Cristo. A sua construção, iniciada em 1998, resultou em um aglomerado de pequenas casas coloridas, e, assim como nos outros conjuntos habitacionais acima citados, foi aplicada a política do mínimo possível de gastos, gerando, consequentemente, áreas de residência muito pequenas.

Conjunto Habitacional Chico Mendes

Chico Mendes é sinônimo de resistência e luta, mais do que uma favela na área continental de Florianópolis é uma comunidade que leva o nome de um guerreiro, líder na luta dos seringueiros da região amazônica. A maior luta que define a vida dos moradores da Chico Mendes é a luta diária contra a pobreza, a insalubridade, a exclusão social e a violência crescente. 

Os moradores dessa região são, em sua grande parte, de famílias do Oeste Catarinense. Isso devido ao êxodo rural, migração em massa da população do campo – onde as condições de vida foram precarizadas devido a mecanização da produção agrícola, entre outros fatores – para a cidade, em busca de melhores oportunidades de vida. Entretanto, na periferia da capital catarinense, encontraram a miséria e o desemprego. 

Por ser um dos assentamentos mais visíveis de Florianópolis, junto ao principal acesso à capital do estado pela BR – 282, a Chico Mendes foi “beneficiada” pelo programa federal de reurbanização Habitar Brasil, posteriormente financiado pelo BID. Os moradores da região pontuaram uma série de problemas no projeto proposto pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, o mais significativo era de que a comunidade não estava sendo ouvida na elaboração do projeto. 

A partir da urgência em discutir a proposição da prefeitura para a comunidade Chico Mendes, foram realizados, nos dia 2 e 10 de Julho de 2002, na sede Fundação Fé e Alegria, encontros com os moradores da área, membros da UFSC, educadores e Grupo de Mulheres do Projeto Sócio-educativo da referida fundação, também participaram pessoas da sociedade em geral. 

A fim de conseguir o financiamento para o projeto, posteriormente realizada pelo BID, a Prefeitura Municipal afirmou a sua sustentabilidade na localidade. Contudo, na prática, essa “sustentabilidade” não se efetivou. Percebeu-se apenas uma imposição autoritária de um modelo urbano social. A partir de diversos estudos realizados pelo AMA, foram identificados outros equívocos no projeto proposto. O programa propunha a reurbanização da Chico Mendes, prevendo a melhoria da infraestrutura da comunidade, a regularização dos terrenos, a criação de oficinas para capacitação profissional e geração de renda, entre outras mudanças. Porém, a forma de implantação das propostas trouxeram mudanças que prejudicaram a vida dos moradores.

Outro grande problema deste projeto era o tamanho das novas moradias, elas ficaram conhecidas como “casas carimbo” por terem um tamanho muito reduzido independente do número de membros da família, ou seja, eram padronizadas, desconsiderando qualquer possibilidade de identidade da população. Foi imposta uma maneira de morar e viver. 

Em relação ao sistema viário, o projeto das novas ruas era muito polêmico por trazer grandes riscos às pessoas. É evidente que era necessário que novas ruas fossem abertas e outras alargadas, porém, elas não deveriam ocupar tanto espaço, fazendo com que mais de 500 famílias se mudassem para pequenas casas da prefeitura (tendo que pagar por isso). É necessário compreender que a mera provisão de habitação não resolveu outros dos diversos problemas que a Chico Mendes enfrentava, pelo contrário, a violência se agravou ano após ano. 

Além disso, a prefeitura não buscou realizar trabalho socioeconômico algum junto a população, perpetuando o descaso com a totalidade dos problemas socioeconômicos da comunidade. Questões muito importantes como áreas de lazer, áreas culturais e de profissionalização inexistiam no projeto, assim como faltavam políticas de integração legal, social e urbana da Chico Mendes à cidade e seus serviços. 

Maquete eletrônica do projeto proposto pela prefeitura

Situação da área antes do projeto

Situação da área após o projeto

Foi nesse contexto de reação ao projeto que criou-se uma luta por direito à voz, cidadania e a um espaço digno na cidade. A fim de apoiar essa luta, o AMA envolveu-se com essa comunidade a partir do mês de março de 2002.

Uma atividade importante realizada pelo Ateliê Modelo de Arquitetura foi a produção de um jornal para divulgar os fundamentos e contradições do projeto que estava sendo implantado na Chico Mendes, ele foi produzido em parceria com a Fundação Fé e Alegria do Brasil; Comissão de Habitação das comunidades Chico Mendes; Nossa Sra. da Glória e Novo Horizonte; juntamente com outros grupos da Universidade Federal de Santa Catarina, o Grupo de Pesquisa de Política Urbana e Habitacional do curso de Arquitetura e Urbanismo e pelo Centro Acadêmico Livre de Arquitetura; entre outras pessoas do local e sociedade em geral.

Nomeado de “O Grito”, o jornal registrou, em breves linhas, os resultados das diversas reuniões que ocorreram na comunidade. Foi um meio de evidenciar o descontentamento da população local que era pouco escutada no processo de tomada de decisão com relação ao futuro da área, para além disso, foi um instrumento de luta, que não só serviu como um veículo de informação, mas também foi um meio de promover a unificação e efetiva participação das famílias atingidas pelas inúmeras mudanças propostas pela prefeitura através do projeto de reurbanização da área.

A sua primeira edição pontuou inúmeros problemas do projeto da prefeitura identificados pela própria comunidade. Entre eles estão os seguintes:

  • Os abrigos provisórios construídos pela prefeitura eram muito pequenos, contavam com escadas perigosas, além de não possuírem quintal e jardim, como era previsto no projeto. Também não atendiam às necessidades dos portadores de deficiência física.
  • Quanto ao processo de indenização das casas: Alguns moradores alegaram que foram obrigados a sair de suas casas e assinarem o “Termo de Adesão”.
  • O valor cobrado pelas novas casas era muito alto e os moradores estavam bastante apreensivos, pois não sabiam se teriam condições financeiras suficientes para pagar o valor exigido.
  • A abertura de largas vias dentro da comunidade era sinônimo de grande perigo para as crianças, ideia enfatizada pela fala de uma moradora “Já morre criança atropelada na via expressa, imagine como não vai ser se passar uma via expressa aqui por dentro”.
  • Os moradores disseram não aceitar a construção de galpões de reciclagem de lixo dentro da Chico Mendes, uma moradora disse que: “Se quiserem nos oferecer empregos, que construam galpões fora da comunidade, aí nós trabalhamos, mas trazer o lixo de toda a Florianópolis para cá nós não aceitamos, nós somos pobres mas não somos porcos”.

Tais reclamações apontam para o fato de que os moradores não foram ouvidos durante o processo de criação do projeto, se a sua execução tivesse acontecido respeitando a participação da comunidade, talvez o quadro teria sido outro. Daí vem a importância do projeto participativo realizado pelos EMAUs, ele tem como premissa não ser apenas um produto disponibilizado pelo arquiteto, mas sim uma construção em conjunto com a população envolvida, pensando não só no produto final, mas no processo de projetar. 

Diante desses problemas, optou-se por construir uma crítica ao projeto Habitar Brasil/BID de forma coletiva. Isso se deu através de reuniões que integraram os participantes, dando oportunidades à todos de colocarem seus próprios problemas e da comunidade, criando um espaço livre para a  sugestão de propostas a fim de ampliar a discussão.

Com o auxílio dos estudantes de arquitetura da UFSC (AMA, CALA e Grupo de Pesquisa de Política Urbana e Habitacional), foi elaborada uma contraproposta de projeto que condizia com os desejos da população, a partir do desenvolvimento dessa proposta participativa foram feitas tentativas de negociação com a prefeitura. Além disso, na época foi enviando um documento para a Defesa Civil que dizia respeito ao processo de indenização que algumas famílias estavam enfrentando para a mudança às novas habitações.

Entretanto, mesmo com a grande mobilização dos moradores, dos estudantes da UFSC e da sociedade civil, o autoritarismo e a incompetência por parte dos técnicos impossibilitou maiores trocas. Em consequência disso, o projeto, feito em gabinetes, foi implantado. Infelizmente, essa imposição autoritária desarticulou fortemente o movimento social da comunidade, além de ter sido o grande responsável por inúmeras famílias abandonarem o local, formando novos assentamentos em áreas ainda mais distantes da cidade.

Ao longo dos anos o processo de segregação só tem aumentado na Chico Mendes, e as classes dominadas permanecem sendo escondidas atrás de fachadas na via expressa, ou, em outros casos, nos morros e guetos da cidade.

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Referências

CORIOLANO, Daniella; ROHDEN, Júlia; WANDERLLI, Luara; BURBULHAN, Talita. O morador não é o inimigo. Medium – Zero UFSC, 2015. Disponível em: <https://medium.com/@zeroufsc/o-morador-n%C3%A3o-%C3%A9-o-inimigo-d2e6d4b28638>. Acesso em: 26 de julho de 2020.

Jornal O Grito, Florianópolis 2002.
PEREIRA, Fernando; PEREIRA Alice; SZUCS, Carolina; PEREZ, Lino; SILVEIRA, Luis (Org.) Características da habitação de interesse social na Região de Florianópolis: Desenvolvimento de indicadores para melhoria do setor. In: Coletânea Habitare – Inserção. Urbana e Avaliação Pós-Ocupação (APO) da habitação de Interesse Social. Vol. 1. FAUUSP, 2002.