Angra dos Reis


A comunidade Angra dos Reis, organizada sob utilidade pública estadual como Associação Comunitária Angra dos Reis – ACARI, está localizada em Área de Preservação Permanente – APP, no distrito de Ingleses, na porção norte insular do município de Florianópolis, ilha de Santa Catarina, entre a orla marítima urbanizada e o ecossistema formado pelas dunas Moçambique-Ingleses. A comunidade, assim como outros locais do distrito, sofria com a forte influência dos ventos e a movimentação das dunas, sendo necessário periodicamente ações de remoção de areia. No entanto, a comunidade adotava outra prática, ao invés da remoção da areia, buscava conter o avanço das dunas sobre suas habitações promovendo a cobertura vegetal sobre as dunas móveis. Por esta atividade (a coibição de construções irregulares sobre as dunas e a realização de diversos mutirões para ações de limpeza das redondezas) a comunidade teve seu trabalho reconhecido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em 2001 obteve a regularização da Servidão Angra dos Reis pela Câmara de Vereadores, principal rua de acesso às moradias.
Logo após estas conquistas, no ano de 2002, a ACARI, por intermédio dos moradores Lino de Jesus e Márcia, também líderes da comunidade, sob intermédio do prof. Lino, convidou o AMA para melhorar as ações de contenção das dunas e, principalmente, auxiliar no reconhecimento de suas moradias. As ações práticas ocorreram em mutirões para a contenção das dunas com a assessoria do prof. Jucinei Comin, do campus de Ciências Agrárias/UFSC e em paralelo a elaboração de um projeto ambiental em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e do Meio Ambiente – FLORAM visava o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta proposto pela promotoria do Ministério Público Estadual. Este projeto foi apresentado em forma de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, no ano de 2006 pela graduanda Cíntia Fernandes, membro do AMA com a orientação do prof. Paulo Rizzo.
O TCC com o título Parque Portal das Dunas (Figura 6) é um resumo das ações desenvolvidas entre o AMA e a comunidade, o qual também complementa o plano alternativo (elaborado pelo grupo da UFSC composto pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo, de Botânica e de Engenharia Sanitária e Ambiental e o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Ecologia e Desenho Urbano – GIPEDU) à proposta de alteração do Plano Diretor imposto pela prefeitura. A proposta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF desconsiderava as necessidades da comunidade e entregava a localidade à exploração urbana com a criação de uma Área Mista Comercial e Área Turística Residencial com abertura de novas vias. Nesta proposta é visível a descaracterização do ambiente e a necessidade contínua de remoção das dunas.
O plano alternativo tinha como objetivo formar uma zona de amortecimento sutil entre a área física natural e o ambiente urbano, criando espaço públicos de lazer, incluindo estudos de impactos ambientais, garantia de bem-estar, criação de infraestrutura urbana (redes de água, luz e de tratamento de esgoto) em harmonia com o ambiente, remoção de algumas moradias em situação de extrema vulnerabilidade para áreas adjacentes, a fim de amenizar o impacto da mudança. O projeto avançou garantindo a construção de um viveiro de mudas de restinga nativas, utilizadas na fixação das dunas e retirando o risco iminente do soterramento de algumas habitações. Para a regularização fundiária foi elaborado o Projeto de Lei Complementar que altera as normas aprovadas pela Lei 2.193/85 e dá outras providências, definindo a comunidade como Área de Urbanização Específica – AUE, nos termos da Lei Complementar 001/1997 com a criação do Portal de Visitação das Dunas de Ingleses com o objetivo de promover atividades de conscientização ambiental baseadas na visitação do ambiente de dunas, bem como a divulgação de informações em relação de tal ambiente junto às escolas, aos turistas e à população em geral.

Parque Portal das Dunas. Trabalho de Conclusão de Curso. FERNANDES, Cíntia, 2006.